O contrato social e a sua importância para a Empresa

Um dos primeiros pontos que o empreendedor precisa ficar atento na hora de planejar a abertura do seu negócio é a elaboração do contrato social, que nada mais é que a certidão de nascimento da sua empresa.

É no contrato social que constarão as regras e as condições de funcionamento da empresa, bem como as regras gerais referentes aos direitos e às obrigações de cada um dos sócios, que comporão a sociedade.

Por se tratar de documento de extrema importância para a empresa, o contrato social precisa ser elaborado com cuidado, clareza e em observância aos valores e objetivos da sociedade empresarial. Um contrato que não espelha a realidade da empresa tende a ser obsoleto, sem eficácia concreta e a expor a sociedade a riscos e conflitos internos e externos.

Poderão ser tratados, no contrato social, assuntos como: qualificação dos sócios, definição da atividade empresarial, produtos e/ou serviços ofertados, classificação do tipo societário (limitada, anônima, microempreendedor, em cota de participação, dentre outros), endereço, especificação da participação acionária dos sócios, designação do administrador e definição de seu pró-labore, deliberações, distribuição de resultados (lucros) entre os sócios, entrada de novos sócios, retirada do sócio por justa causa, previsão de elaboração de acordo de quotistas, regras em caso de falecimento de sócio, entre outros.

Além de melhor auxiliar a sociedade empresária na tomada de decisões, o contrato social é um instrumento eficaz para bem definir regras e responsabilidades dos sócios, resguardando o patrimônio dos mesmos, inclusive, em caso de futuras cobranças e prejuízos assumidos pela empresa.

Assim, se você está prestes a iniciar seu negócio ou se já o iniciou e está em plena operação, mas ainda não cuidou de formalizar o contrato social ou o fez sem todas as cláusulas necessárias, é importante que procure um profissional de sua confiança e competente para elaborar (ou redigir um novo) contrato social, que seja capaz de definir regras claras, estabelecer limites e garantir proteção a você e aos seus sócios.

Uma sociedade empresarial bem organizada começa com o seu contrato social claro, completo, bem estruturado e que reflita a realidade da empresa. Isso tende a implicar ganhos na qualidade dos serviços, em melhoria da produtividade de todos os envolvidos (desde os sócios, passando pela alta administração e chegando até os colaboradores e os parceiros), em redução de prejuízos e riscos administrativos e judiciais, dentre tantos outros benefícios.